POLÍTICA DE RETENÇÃO DE DADOS AZALLON

Esta Política de Retenção de Dados (“Política de Retenção”) tem como objetivo demonstrar o prazo pelo qual a Azallon trata dados, qual a fundamentação legal para este prazo de tratamento, bem como a forma de eliminação adequada a cada um dos dados tratados.  Para fins desta política, considera-se:  Dado pessoal: informação, de qualquer espécie, inclusive por meio físico ou virtual, relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; Dados Anonimizados: dados que, originariamente, eram relativos a uma pessoa, mas que passou por etapas que garantiram a desvinculação dele a essa pessoa.  Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado; Política de Privacidade de Dados: Documento elaborado pela Azallon com o detalhamento de todo o tratamento de Dados realizado pela Azallon, bem como as hipóteses de compartilhamento com terceiros; Titular ou Usuário: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, incluindo-se qualquer funcionário, beneficiário ou outras pessoas naturais que tenham dados tratados pela Azallon; Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Constitui objeto dessa Política de Retenção todos os Dados Pessoais que são tratados pela. Para os funcionários da, que têm participação direta no tratamento de dados de outros Usuários ou Titulares, destaca-se a relevância de estar familiarizado com o documento, a fim de possibilitar a adoção de melhores práticas para seu cumprimento.  Importante destacar que esta Política de Retenção e a Política de Privacidade de Dados, são documentos complementares e, em nenhuma hipótese, um substitui o outro, prevalecendo, em caso de divergência, a Política de Privacidade de Dados sobre a Política de Retenção.  REGRAS DE RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO Os Dados serão mantidos pela, respeitando-se os seguintes prazos e fundamentos:
Tipo de registro Descrição Período de Retenção Justificativa legal Descarte
Departamento Operacional  Análise de comportamento e pesquisa de mercado Indeterminado (vigência de cada contratação)  Consentimento, na forma da do art. 7, I da LGPD. Eliminação virtual através de meios tecnológicos e eliminação física através de picotado
Departamento Operacional  Cumprimento de obrigações contratuais e legais  Indeterminado (vigência de cada contratação)  Consentimento, na forma da do art. 7, I da LGPD. Eliminação virtual através de meios tecnológicos e eliminação física através de picotado
Departamento Operacional  Gestão de relacionamento com clientes (CRM) Indeterminado (vigência de cada contratação)  Consentimento, na forma da do art. 7, I da LGPD. Eliminação virtual através de meios tecnológicos e eliminação física através de picotado
Departamento Operacional  Segurança e prevenção a fraudes Indeterminado (vigência de cada contratação)  Consentimento, na forma da do art. 7, I da LGPD. Eliminação virtual através de meios tecnológicos e eliminação física através de picotado
Departamento Operacional  Melhorar a experiência do cliente Indeterminado (vigência de cada contratação)  Consentimento, na forma da do art. 7, I da LGPD. Eliminação virtual através de meios tecnológicos e eliminação física através de picotado
TÉRMINO DO TRATAMENTO O término do Tratamento de dados está regulado nos artigos 15 e 16 da Lei Geral de Proteção de Dados e ocorre em quatro hipóteses:
  1. Se a finalidade para o uso do dado for alcançada, ou se ele deixou de ser necessário ou pertinente para seu fim. 
  2. Se o período de tratamento do dado se encerrou.
  3. Se o titular revogar o consentimento, nos casos em que essa for a base legal utilizada.
  4. Se a autoridade nacional determinar, devido a uma violação dos dispositivos legais.
A conservação dos dados após o término do Tratamento se dá nas seguintes hipóteses:
  • Necessidade da retenção pelo cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela.
  • Retenção quando a finalidade do tratamento for o estudo por órgão de pesquisa.
  • Transferência do dado a terceiro, respeitando as exigências legais.
  • Se o controlador utilizar o dado de forma anonimizada, desde que irreversível e deixando de ser um dado pessoal.
FORMA DE ELIMINAÇÃO Para estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, é preciso considerar também a forma de eliminação dos dados, que corresponde à última fase do Tratamento de Dados. Para fins de cumprimento desta norma legal, a deve adotar as melhores práticas, segundo o estado da técnica, tanto para eliminação dos dados físicos quanto dos digitais.  No caso dos Dados na forma física tratados pela, a opção foi pela eliminação através de máquinas de picotar papel. Após os papéis contendo Dados terem sido submetidos aos equipamentos de picotar papel, eles serão descartados como lixo comum ou lixo reciclável.